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De acordo com os autores da ação civil pública, alguns migrantes, em especial os refugiados, os

Comprovação da infração de trânsito: necessidade da presença do agente de trânsito

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Dia Mundial sem Carro: da reflexão à ação

Para especialista em direito ambiental, a data auxilia sociedade e governos a repensar as cidades.

Dilma reage e afirma que não há razões para impeachment

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CCJ aprova proposta que regulamenta mandado de injunção

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Liminar suspende processos que discutem conversão de salários para URV nos juizados especiais de São Paulo

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